O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA, O DIRETOR DA ACADEMIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA E A COMISSÃO DE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO, nomeada pela Portaria nº 1.489/GABS/SAP/2023 e alterações, em conformidade com o art. 3º do Anexo II do Decreto nº 1.327, de 14 de junho de 2021 e Leis Complementares nº 774 de 27 de outubro de 2021, e nº 777 de 14 de dezembro de 2021, fazem saber, a quem interessar possa, que estão abertas as inscrições para o Processo de Seleção e Credenciamento de Servidor Docente para compor corpo docente da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa – ACAPS, que se regerá pelas normas estabelecidas neste edital, pelo regimento interno da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa – ACAPS e pela legislação vigente.